Em: 19-02-2009
- PRODUTOS SERASA


 O presente instrumento tem por finalidade estabelecer o acesso aos produtos de análise de crédito, para consulta às seguintes bases de dados, disponíveis através do contrato entre a ACI – Associaçaõ Comercial de Itabaiana – e a SERASA, cujas informações destinam-se a subsidiar decisões de crédito e de negócios:
 
a)       ACHEI-Recheque® - Base constituída por informações acerca de cheques sem fundos; cheques sustados, roubados, cancelados ou extraviados; registro de consultas de operações realizadas por meio de cheques na rede de lojas consultante e confirmação cadastral.
 
b) Crednet® - Versão com Protestos do Estado: Base constituída por informações acerca de cheques sem fundos, cheques sustados, roubados, cancelados ou extraviados; pendências financeiras, dívidas vencidas; registro de consultas de operações realizadas por meio de cheques na rede de lojas consultante e mercado; confirmação cadastral e protestos do Estado pesquisado;
 
c) CONCENTRE® e suas features - Base constituída por informações de pessoas naturais e jurídicas, abrangendo Protestos, Cheques sem Fundos, Falências, Concordatas, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, Ações Judiciais (Executivas, de Busca e Apreensão e de Execução Fiscal Federal, Estadual e Municipal), Pendências Financeiras, Dívidas Vencidas e Participantes em Empresas Falidas;
 
c.l) O acesso às informações do CONCENTRE® e suas features (Identifica, Confirmei, Monitore, "Zoom", Registro de Consultas, Confirmação de Telefone e CONCENTRE "Scoring"), fica condicionado ao atendimento, pela CONTRATANTE, das condições operacionais e dos pré-requisitos técnicos para a realização das referidas consultas, definidos no manual do produto;
 
d) CREDIT BUREAU® (versão sintética), COLLECTION BUREAU e suas features - Bases constituídas por informações sobre pessoas naturais estabelecidas no País, referidas na alínea "c" desta cláusula, e informações sobre cheques sustados, roubados e extraviados, participação societária, registro de consultas, análise de grafias por CPF/MF, endereço e telefone;
 
f.5) As consultas ao DETRAN, por placa ou por número de chassi, apresentam informações d.l) As informações da versão sintética não estão sujeitas à condição de reciprocidade;
 
d.2) O acesso às informações do CREDIT BUREAU® e suas features (Alerta em Negócios, Cálculo de Limite de Crédito, Confirmação de Telefone, Referência Bancária, Renda Presumida, Monitore "Bureau", Análise de Carteira de Recebíveis e Confirmação de Dados Cadastrais), fica condicionado ao atendimento, pela CONTRATANTE, das condições operacionais e dos pré-requisitos técnicos para a realização, das referidas consultas, definidos no manual do produto;
 
d.3) A CONTRATANTE poderá enviar dados cadastrais e comportamentais à CONTRATADA, para a formação de seu banco de dados gerencial, para cálculo dos modelos de "Scorings" e/ou para a aplicação nas features do CREDIT BUREAU®. Esses dados ficarão armazenados em base individual privada da CONTRATANTE e não serão acessados por outras instituições participantes;
 
e) SERASA EMPRESAS - Relatório de Comportamento de Negócios (versão sintética) e suas features - Base constituída por informações sobre pessoas jurídicas estabelecidas no País, referidas na alínea "c" desta cláusula, informações de cheques sustados e extraviados, informações cadastrais, informações comerciais sintetizadas e registro de consultas;
 
e.1) As informações comerciais sintetizadas são prestadas por fornecedores das empresas constantes no banco de dados da CONTRATADA e não estão sujeitas à condição de reciprocidade;
 
e.2) Features: Quadro Social/Administração, Participações e Credit RiskScoring;
 
 
f) SINALIZA - Consulta ao "Sistema RENAVAM" - Base constituída por informações sobre veículos automotores do "Sistema RENAVAM", de titularidade do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito;
 
f.l) O acesso ao SINALIZA, pela CONTRATANTE, dar-se-á, exclusivamente,por meio da CONTRATADA, a qual colocará à disposição da CONTRATANTE os aplicativos que permitam, a realização de consultas de veículos;
 
f.2) As informações constantes do SINALIZA são apresentadas em forma decodificada, segundo as tabelas fornecidas pelo "Sistema RENAVAM";
 
f.3) A CONTRATANTE terá acesso às seguintes informações: número da placa, número do chassi, código do RENAVAM, marca, espécie, cor, ano do modelo, ano de fabricação, potência, cilindrada, combustível, capacidade de passageiros, capacidade máxima de carga, número do motor, caixa de câmbio, categoria, tipo de veículo, tipo de montagem, município de emplacamento, Unidade Federativa, procedência, número do documento do proprietário, situação na Base Índice Nacional (BIN), dentre outras informações, conforme disponibilizadas pelo "Sistema RENAVAM";
 
f.4) A consulta poderá ser realizada pelas seguintes chaves de acesso:placa, código de RENAVAM, número do chassi, motor, caixa de câmbio, boletim de ocorrência por placa, boletim de ocorrência por chassi, CPF ou CNPJ do proprietário, DETRAN por placa e DETRAN por número de chassi;
 
adicionais como indicação de existência de débito de multa ou de IPVA e outras;
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